O que é EAD ? um breve relato sobre esta modalidade de Ensino

CURSOS LIVRES EM  EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

O que é EAD?

A educação a distância consiste em educação não presencial, realizada por meio de mídia impressa ou eletrônica, onde professor e aluno são interligados por um processo de dupla via de comunicação, sem barreiras como localidade ou horários determinados.

É uma modalidade de educação em que as atividades de ensino aprendizagem são desenvolvidas na maioria das vezes - exclusivamente, sem que alunos e professores estejam presentes no mesmo lugar, à mesma hora.

AVA - Ambientes Virtuais de Aprendizado

São sistemas computacionais disponíveis na internet, destinados ao suporte de atividades mediadas pelas tecnologias de informação e comunicação (TIC's).


Permitem integrar múltiplas mídias, linguagens e recursos, apresentar informações de maneira organizada, desenvolver interações entre pessoas e objetos de conhecimento, elaborar e socializar produções, tendo em vista atingir determinados objetivos.


As atividades se desenvolvem no tempo, ritmo de trabalho e espaço em que cada participante se localiza.


A Educação a Distância é uma metodologia que já existe no Brasil desde o início do século passado, quando era feita por correspondência.


Na década de 30, surgiram duas grandes instituições no Brasil que disseminaram de forma massiva, a metodologia à distância que foram o Instituto Monitor e o Instituto Universal Brasileiro.


Já no final da década de 40, outro importante meio de comunicação de massa passou a ser utilizado no EAD, o rádio. SENAC e SESC foram as primeiras instituições a gravar aulas em vinil e difundi-las através de programas semanais de rádio, em parceria com emissoras associadas.


No ano de 1976, surge o Sistema Nacional de Teleducação que associou o ensino por correspondência ao rádio e à TV. Depois surgiram os telecursos e a utilização de satélites para difusão da informação educacional.


Já no final dos anos 80 e início dos 90, acontece a reestruturação e informatização do Sistema Nacional de Teleducação, momento em que foram estabelecidas novas diretrizes para educação não-presencial no Brasil que encontram-se em vigor ainda hoje.


Por volta de 1995, vê-se ações educacionais à distância utilizando a internet como meio de disseminação do conhecimento, inclusive no Ensino Superior.


A Regulamentação do Ensino a Distância está amparada pelo Decreto nº 5.622 de 20/12/05 que regulamenta o Art. 80 da LBD (Lei 9394/96).

Art. 1º - Educação a Distância é uma forma de ensino que possibilita a auto-aprendizagem, com mediação de recursos didáticos sistematicamente organizados, representados em diferentes suportes de informação, utilizados isoladamente ou combinados, e veiculados pelos diversos meios de comunicação.



A partir de então, houve a consolidação da última reforma educacional brasileira, no ano de 1996, quando a Educação à Distância oficialmente passa a ser uma modalidade válida e equivalente para todas os níveis de ensino.

Bases Legais dos Cursos Livres


São cursos cuja a instituição decide a sua carga horária, conteúdo programático e o prazo de conclusão, sem a necessidade ou reconhecimento do MEC.
A legislação brasileira preserva o direito da criação de cursos livres, desde que os mesmos sejam declaradamente de natureza livre. Os Cursos oferecidos pelo Portal EaD Livre no regime a distância é, sobretudo, dessa natureza (livre). Em 10/02/1998 a nova LDB (Lei de Diretrizes e Bases) nº 9394, foi regulamentada, mas infelizmente é pouco conhecida pelo meio acadêmico.


Nossos cursos são ditos "livres", não necessitando de prévia autorização para funcionamento nem de posterior reconhecimento do Conselho de Educação Competente. A jurisprudência do Conselho Federal de Educação tem sido no sentido de declarar-lhes a equivalência, de acordo com regras amplas e flexíveis, é o que se depreende da leitura da Lei de 1821/53, do Decreto 34.330/53, 5540/68 , Artigo 210, § 1° da Constituição Federal dos pareceres do CFE, nº. 279-64 (doc. 31, p.69 ) e n.º 884/65 ( doc.92, p. 60 ) e n.º 3174/77 ( Doc. 204, p.17) entre outros.






ENSINO LIVRE - AUTORIZAÇÃO E VALIDADE DE CURSOS Conforme a lei nº. 9394/96, o Decreto nº. 5.154/04 e a Deliberação CEE 14/97 (Indicação CEE 14/97) citam que os cursos chamados `livres` não necessitam de prévia autorização para funcionamento nem de posterior reconhecimento do Conselho de Educação competente. A jurisprudência do Conselho Nacional de Educação tem sido no sentido de declarar-lhes a equivalência, de acordo com regras amplas e flexíveis. Os Cursos livres à distância não dependem de registro ou autorização do MEC ou do CEE e são para fins culturais, conhecimentos e curriculares. São à distância, onde o aluno recebe uma apostila via correio ou E-mail. Estuda, aprende, tira as dúvidas com um professor / instrutor por telefone, e-mail ou “messenger” e ao final recebe o certificado. Sendo adicional e opcional, o histórico, o conteúdo de disciplinas e outros documentos. O Art 42 da Lei nº 9.394/96 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e Lei nº 11.741/08 trataram da Educação Profissional, como Educação Profissional. É uma modalidade de educação não-formal de duração variável, destinada a proporcionar ao trabalhador conhecimentos que lhe permitam profissionalizar-se, qualificar-se e atualizar-se para o trabalho. Não há exigência de escolaridade anterior. Tendo referência no Decreto Federal nº 2.494/98 e Decreto nº 2.208/97. Independem de autorização dos órgãos de educação para serem oferecidos. A Constituição Federal em seu artigo 205, “caput”, prevê que a educação é direito de todos e será incentivada pela sociedade. Tal prática é defendida também pelo artigo 206/CF que prevê que o ensino será ministrado com base em alguns princípios e em seu inciso II: “a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar pensamentos, a arte e o saber”. As pessoas que fazem os nossos Cursos Livres, qualificam-se mais em suas profissões, superam os concorrentes, são promovidos em suas empresas, e os que estão desempregados, preparam-se para o mercado de trabalho e conseguem rapidamente um novo emprego.